} .materia strong { color: #FFF; }


 

Nacional - 01/04/2017 - 00:06:15

 

Lei Kiss é sancionada por Temer com 12 vetos

Lei Kiss é sancionada por Temer com 12 vetos

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Arquivo / Reuters

 

Em janeiro de 2013, incêndio na Boate Kiss deixou 242 mortos e 680 feridos

Em janeiro de 2013, incêndio na Boate Kiss deixou 242 mortos e 680 feridos


Criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013, a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

Conhecida como Lei Kiss, a norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos. Entre os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.

Outro ponto vetado por Temer foi a criminalização dos responsáveis quanto à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. O artigo retirado da lei definia que o descumprimento seria considerado crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Para o presidente, ao criar um tipo penal, o dispositivo ia “de encontro à necessária observância da racionalidade do Direito Penal”. Além disso, ressaltou que a legislação penal vigente já tipifica as condutas.

A adequação à Lei de Edificações também foi vetada. O texto da Lei Kiss determinava que, pela estrutura física ou pela natureza das atividades desenvolvidas, locais que tenham restrição à existência de mais de uma direção no fluxo de saída de pessoas fossem vistoriados anualmente. Na justificativa do veto, no entanto, Temer argumentou que a “adequação desses estabelecimentos pode onerar custo desnecessário e indevido”, principalmente para empresas de micro e pequeno porte, sem aumentar a segurança de forma relevante. Temer vetou também a obrigatoriedade de vistoria anual pela prefeitura ou bombeiros em locais enquadrados na lei e adequações.


Leia também

Incêndio em boate em Santa Maria-RS deixa pelo menos 230 mortos

Secretaria de Segurança do RS divulga lista com 233 vítimas de incêndio identificadas

Dos 118 feridos na tragédia em Santa Maria, 75 estão em estado grave

Incêndio em boate Kiss gerou o mesmo tipo de gás usado por nazistas

Número de mortos por incêndio na boate Kiss chega a 236

Morre em Porto Alegre a 239ª vítima do incêndio na boate Kiss

Morre em Porto Alegre a 240ª vítima do incêndio na Boate Kiss

Com morte de mais uma jovem, sobe para 241 as vítimas da Boate Kiss


Familiares

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria criticou os vetos à lei. “É o desprezo à vida em favor da omissão e lucro. Tiraram a responsabilização, privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo. Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa. Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída. Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?”, cobrou a entidade em nota divulgada em seu site.

“A ganância é a razão que vem por trás dessas ações tímidas e fracas de governos que deveriam zelar por seus cidadãos. No mundo com respeito à vida, essa prática de cobrança ao final não existe e é causa de mortes onde ela ainda existe”, acrescentaram os familiares.

 



;

Links
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias



STF adia julgamento de pedido de habeas corpus para libertar Dirceu na Lava Jato


STF revoga prisão domiciliar de Bumlai que, agora, fica em liberdade


STF decide que goleiro Bruno deve voltar à prisão imediatamente


Submarino nuclear dos EUA chega à Coreia do Sul


Polícia prende, Justiça solta, subjetivismos


Comissão começa a discutir relatório da reforma da Previdência