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Opinião - 17/04/2017 - 09:28:44

 

As excelências estão em pandemônio com as delações premiadas

As excelências estão em pandemônio com as delações premiadas

 

Júlio César Cardoso * .

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Júlio César Cardoso - Bacharel em Direito e servidor federal aposentado - Balneário Camboriú-SC

Júlio César Cardoso - Bacharel em Direito e servidor federal aposentado - Balneário Camboriú-SC


1. Propina em forma de doação de campanha: “Duvido que haja um político no Brasil que tenha sido eleito sem caixa dois. E, se ele diz que se reelegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então é impossível.”

A declaração bombástica de Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE no processo contra a chapa Dilma-Temer, dá a dimensão exata de como a corrupção desmascara a pseudo-honestidade da maioria dos políticos nacionais, eleitos em campanhas milionárias.

Moral da história, os políticos, quase todos,  são corruptos, travestidos de cidadãos honestos. Elegem-se e se reelegem com dinheiro bancado pela corrupção dos partidos;  não  demonstram um pingo de interesse em saber a verdadeira origem do dinheiro de campanha; e ficam tremendamente irados quando são tachados de políticos desonestos, batendo sempre na mesma tecla do mantra já desgastado de que as doações  foram legais e registradas no tribunal eleitoral.

Desde que desistiu negar as acusações, a maior empreiteira do Brasil admitiu que na última década corrompeu ao menos oito governadores, além de 71 deputados e senadores e que financiou ilegalmente todas as campanhas eleitorais do país desde 2006, pelo menos, ou seja, que praticou o investimento clássico, conhecido como  doação de campanha para obter privilégios.

É sabido que o grande objetivo dos congressistas é perdoar o caixa dois (recursos não contabilizados em campanha).  Ora, o caixa dois é crime contemplado no artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha. Ademais, se a origem dos recursos do caixa dois for ilícita, esta situação poderá ser enquadrada como lavagem de dinheiro e corrupção.

A propósito, impende consignar a exemplar veemência da ministra Cármen Lúcia ao se reportar ao caixa dois: “É muito grave afirmar da tribuna do STF que caixa dois é crime e pretender que tudo isso fique impune”.

Logo, despropositado e ardiloso é o argumento do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, que disse ao jornal O Estado de S. Paulo: “Se  o caixa dois não era crime, se não era propina e se as contas foram devidamente aprovadas, não deve ser criminalizado”.

A verdade é que tanto o caixa um como o caixa dois são eivados de irregularidades,  e isso se depreende da pretensa aprovação da  “Emenda Raupp”, que sugere afastar o risco de punição de políticos que receberam propinas disfarçadas de doações legais.  A Emenda é uma reação à decisão do STF que autorizou a abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp, acusado de ter recebido 500.000 mil reais da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio ao esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

2. A lista de Fachin. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-jato no STF, autorizou  a investigação  de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados, com base em delações de ex-executivos da Odebrecht, uma vergonha nacional com repercussão no exterior.

Brasileiros, é lamentável o cenário do submundo da política nacional. Chegamos ao ponto de ter, por exemplo, as principais lideranças do Senado incriminadas e colocadas no mesmo saco. É preciso que o eleitor reflita e tenha mais responsabilidade na hora de votar.

* Júlio César Cardoso - Bacharel em Direito e servidor federal aposentado - Balneário Camboriú-SC

 



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