STF arquiva inquéritos contra três parlamentares citados pela Odebrecht por prescrição


 

Nacional - 07/08/2017 - 19:13:00

 

STF arquiva inquéritos contra três parlamentares citados pela Odebrecht por prescrição

STF arquiva inquéritos contra três parlamentares citados pela Odebrecht por prescrição

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Montagem

 

Deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (7) arquivar três inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a partir das delações da empreiteira Odebrecht.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador entendeu que os fatos relatados pelos delatores, que acusaram os parlamentares de crime eleitoral, já prescreveram e não podem ser mais punidos porque todos têm mais de 70 anos, quando o prazo prescricional cai pela metade.

A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “caixa dois”. “Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses três.

 



 



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