Fachin rejeita ação de Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas


 

Nacional - 11/10/2017 - 20:19:29

 

Fachin rejeita ação de Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / STF / STO

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin julgou inviável uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anular interceptações telefônicas que captaram diálogos entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo.

As gravações foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. As interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a então presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro do Gabinete Pessoal Jaques Wagner foram enviadas ao STF.

A defesa alegou usurpação da competência do Supremo, afirmando que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba teria emitido juízo de valor sobre as conversas, além de autorizar o levantamento do sigilo das interceptações e o uso dos diálogos em inquéritos policiais. Para Fachin, a investigação em questão não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro.

“A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte”, afirmou. Segundo o ministro, é “indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídica do titular da referida prerrogativa”, disse Fachin.

 



;

Links
Vídeo


Últimas Notícias



3,6 milhões de títulos de eleitor no país foram cancelados por não fazer o cadastro biométrico


Cidades do estado de SP com cadastramento biométrico obrigatório


Entenda por que não havia sangue após a facada em Bolsonaro


Bolsonaro leva facada de extremista em Minas Gerais


SP prorroga vacinação contra pólio e sarampo por mais duas semanas


TSE indefere pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República