Luiz Marinho é denunciado por fraude à licitação com agravantes e falsificação de documentos


 

ABCD - 17/11/2017 - 14:10:10

 

Luiz Marinho é denunciado por fraude à licitação com agravantes e falsificação de documentos

 

Da Redação .

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Luiz Marinho vistoria obras do Museu do Trabalho e dos Trabalhadores

Luiz Marinho vistoria obras do Museu do Trabalho e dos Trabalhadores


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, pela segunda vez, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, PT,e outros 15 envolvidos, ligados à sua gestão à frente da prefeitura, por prováveis desvios no caso do "Museu do Trabalho e do Trabalhador" (Museu do Lula).

A acusação daria conta de que 16 pessoas, incluindo o ex-prefeito, teriam formado coluio com o objetivo de fraudar concorrência (10021/2011) que viria a contratar empresa para a construção do museu.

A empresa de fachada Construções Incorporações CEI Ltda., foi utilizada para ocultar a fraude e, para isso, inseriram cláusulas de restrição à competitividade no edital e outras empresas apresentaram “proposta de cobertura”, em nome das empresas Construtora Cronacon Ltda. e Simétrica Engenharia Ltda, segundo a denúncia realizada pelo MPF.

A licitação, que foi montada em apenas um dia, teve como vencedora a empresa Construções e Incorporações CEI, registrada em nome de “laranjas”, conforme matéria divulgada anteriormente, e que faz parte do documento enviado pelo MPF ao TRF. Em dezembro do ano passado, secretários da administração de Luiz Marinho e o empresário ligado à obra chegaram a ser presos.


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De acordo com os membros do MPF, a empresa não possuia condições econômicas e sequer técnicas para que fosse responsável pela execução da obra e, além disso, de acordo com o MPF, autoridades de alto escalão da prefeitura tinham conhhecimento da existência de um contrato de gaveta com as construtoras Cronacon e Flasa, onde estava determinado que estas seriam as verdadeiras administradoras do canteiro de obras e dos recursos federais e municipais destinados ao andamento da obra museu.

De 2008 a 2016, enquanto Luiz Marinho governou São Bernardo do Campo, as empresas Cronacon e Flasa venceram 19 licitações e assinaram contratos, possivelmente superfaturados, para execução de obras públicas no município.

Em julho passado, o MPF denunciou Marinho e outras 21 pessoas pelos crimes de peculato e por deixar de exigir licitação quando necessário.

A Denúncia

Agora, nesta segunda denúncia, Luiz Marinho e outras 15 pessoas são acusados pelos crimes de fraude à licitação, agravado pelo fato de todos estarem exercício de função pública (sujeito a pena de 2 anos e 8 meses a 5 anos e 4 meses de prisão, mais multa) e falsificação de documentos (artigo 299 do código penal, com pena de 1 a 5 anos para documentos públicos e de 1 a 3 anos para documentos privados).

O MPF pede, ainda, a condenação dos acusados à devolução dos valores recebidos dos cofres públicos como resultado da fraude à licitação no valor de R$ 15.971.781,01, e, também, ao pagamento de danos morais à coletividade, no valor mínimo de R$ 5.000.000,00.

À frente do caso, as procuradoras Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz e Raquel Cristina Rezende Silvestre, dividem os acusados em dois núcleos: o político e o das construtoras.

Para a força-tarefa da Hefesta, houve desvios em todas as etapas do empreendimento.

“Há provas de que a concepção, a construção, o gerenciamento e a fiscalização das obras já estavam previamente destinados a um grupo de empresários, de modo que todos os procedimentos licitatórios [em cada uma daquelas etapas] foram burlados, indevidamente dispensados ou fraudados, de modo a atingir aquele desiderato”, aponta a denúncia.

Núcleo Político

Composto por sete pessoas, além do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, PT, Alfredo Luiz Buso, ex-secretário de Planejamento e de Obras do município; José Cloves da Silva, ex-Secretário de Obras; Mauro dos Santos Custódio, ex-presidente da comissão de julgamento de licitações; Osvaldo de Oliveira Neto, ex-secretário de Cultura; Plínio Alves de Lima, ex-chefe da divisão de Licitações e Contratos e Sérgio Suster, ex-secretário adjunto de obras.

Núcleo Construtoras

Composto por nove pessoas, entre elas os líderes do grupo econômico vencedor da licitação: Antônio Célio Gomes de Andrade (verdadeiro dono da CEI), os donos da Cronacon, Eduardo dos Santos e Gilberto Vieira Esguedelhado, os donos da Flasa, Flávio Aragão dos Santos e Carlos Alberto Aragão dos Santos, e o dono da Simétrica Engenharia, Sérgio Tiaki Watanabe (acusado de apresentar uma falsa proposta na licitação, mais alta que a da CEI, previamente ajustado com o grupo econômico que venceu a concorrência). Ainda neste núcleo estariam Carlos Alves Pinheiro, Élvio José Marussi e Erisson Saroa Silva, supostos "laranjas" remunerados da CEI.


Leia a denúncia do MPF na íntegra


O juiz federal substituto Márcio Martins de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, concedeu 10 dias para os acusados responderem a acusação por escrito.

O MPF ainda apura outros crimes de corrupção ativa e passiva que teriam sido praticados pelos investigados e supostos desvios de recursos públicos ao longo da execução da obra. Outro fator seria a ligação de advogado amigo de Luiz Marinho e a Saab, responsável pela venda dos caças Gripen, e que teria feito pagamentos com ligação ao museu para eventual lavagem de dinheiro.

O ex-prefeito Luiz Marinho, atual presidente estadual do PT e que foi lançado pelo padrinho Lula ao governo do estado para as próximas eleições de 2018, não foi encontrado até o fechamento da matéria para comentar o caso.

 



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