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Politica - 11/07/2019 - 21:59:01

 

Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Fabio Rodrigues Pozzebom / Abr

 

Câmara Federal em plenária de 11 de julho de 2019

Câmara Federal em plenária de 11 de julho de 2019


Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

Trabalhadoras

A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.

Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.

Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.

Intermitentes

O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.

De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.

Como votaram os deputados do Grande ABC

A emenda aglutinativa nº5, do DEM, não contou com apoio dos partidos de oposição (esquerda) como PT, PSOL, PCdoB e Rede, que alteram o texto base aprovado da PEC 06/19. Com isso, ficaram prejudicados os destaques nº1 e nº74 (sobre valor das pensões), além das emendas aglutinativas nº 6, nº 7 e nº 11 (que também tratavam sobe a regras para as mulheres).

Pelo Grande ABC, Vicentinho, PT, votou contra a emenda aglutinativa, sobre as mulheres, em plenário. O deputado Alex Manente, Cidadania, estava ausente e não votou na emenda em plenário. Entretanto, o partido de Alex Manente, Cidadania, votou à favor da aprovação do destaque que alterou o texto base aprovado. 

Emenda Aglutinativa 05 PEC 06/19
Emenda Aglutinativa 05 PEC 06/19

O placar de votos favoráveis foi o maior de todas as votações da reforma em plenário. Foram 344 votos a favor e 132 contra e 15 abstenções.

Veja como foi a votação em relatório divulgado pela Câmara Federal.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.

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