Prefeitura adota parcelamento de multas a partir de 15 de janeiro

Economia de Água



 

ABCD - 26/12/2008 - 16:22:21

 

Prefeitura adota parcelamento de multas a partir de 15 de janeiro

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 


A Prefeitura de São Bernardo adotará, a partir de 15 de janeiro de 2008, o Programa Especial de Parcelamento (PEP). O usuário poderá parcelar ou pagar à vista os créditos tributários vencidos com a Fazenda Pública Municipal, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas,incluindo as multas de trânsito. A iniciativa foi publicada no jornal Notícias do Município do dia 21 de dezembro.

O usuário poderá parcelar, em até 12 vezes, as multas de trânsito vencidas até o dia 31 de dezembro de 2007. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50, e a primeira deverá ser paga na data da concessão, sendo as demais no dia 20 dos meses subseqüentes. Após o pagamento da primeira parcela, será expedido um documento que liberará o veículo para que o mesmo seja licenciado, o que deverá ser feito em um prazo de 15 dias, a partir da expedição desse documento.

Se o usuário ficar sem pagar três prestações, ele perderá o direito ao parcelamento, o que poderá ser restabelecido em um prazo de até quatro meses, contando a partir da data de seu cancelamento, e com a regularização das prestações em atraso. Somente quando os débitos forem integralmente quitados é que as multas serão excluídas do registro dos veículos.

O interessado em parcelar suas multas deverá dirigir-se ao Poupatempo (rua Nicolau Filizola, 100, Centro – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h) até o dia 30 de abril de 2008, no estande do Detran, munido do renavam do veículo, e solicitar o extrato de multas. Este deverá ser entregue na Secretaria de Finanças, localizada na praça azul do Poupatempo, onde o parcelamento será feito de acordo com os valores acumulados.

;

Links
.
.
Vídeo


Últimas Notícias



São Bernardo reduz em 29% o número de mortes no trânsito em setembro


Zoológico de São Bernardo ganha novo morador com nascimento de filhote de lontra


Prefeitura de São Bernardo antecipa aplicação da segunda dose da Pfizer em adultos


No Dia do Médico, Prefeitura destaca importância dos profissionais na pandemia


Familiares relatam a dor da perda entre as 600 mil vítimas da COVID-19


Consórcio ABC firma parceria para formação superior de agentes de segurança pública e privada