Com o intuito de acelerar o processo de regularização fundiária em áreas identificadas pelo Plano Municipal de Habitação da Cidade, a Prefeitura de Praia Grande aderiu ao “Cidade Legal”, programa desenvolvido pelo governo do Estado, que visa dar a titularidade a famílias que moram em áreas irregulares nos municípios. Como explicou a secretária de Habitação e Meio Ambiente (Sehma), Maria Rosinda Campos Johns, o loteamento Jardim Quietude II, localizado no Bairro Quietude, será a primeira área que receberá os cuidados do programa. Os moradores da favela da Mirim, no Bairro Nova Mirim, também serão inseridos no processo.
A escolha do núcleo habitacional Jardim Quietude II, como ressaltou a titular da Sehma, se deu por que os trâmites neste loteamento já estão encaminhados. Em 2008, o então prefeito Alberto Mourão entregou Certidões de Valor Venal a 412 moradores do loteamento. O documento é fundamental para o processo de regularização. “Na verdade a emissão da certidão beneficiou mais de 800 famílias, já que muitos dos terrenos foram subdivididos ao longo dos anos”, disse a secretária.
Segundo a titular da pasta, as famílias que vivem na favela da Mirim, localizada no Bairro Nova Mirim, também serão beneficiadas futuramente. “O loteamento, que foi urbanizado de forma aleatória, pertence ao governo do Estado. Nesta área 460 famílias ganhariam o benefício de titularidade dos imóveis com o auxílio do programa ‘Cidade Legal’”.
Além destes núcleos, famílias de outros loteamentos devem ser beneficiadas com o mesmo programa, mais pra frente. “Um dos locais que queremos regularizar é a área onde se localizam os prédios do Condomínio Vitória, construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU), no Bairro Mirim, que totalizam 192 famílias. Além desse, núcleos como o Sítio Tubaiarú, no Melvi, e o Jardim dos Universitários, no Bairro Esmeralda, passarão pelo mesmo procedimento”, salientou a secretária.
Plano Habitacional – O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, instituído em 2007, identificou 74 núcleos com moradias erguidas em lotes vazios ou áreas públicas. Nesses núcleos vivem 36.367 pessoas. “Após a identificação, começamos a elaborar o diagnóstico habitacional, que indicou, por amostragem, a carência dessa parcela da população. Nesse estudo constatamos que 9.855 domicílios necessitam de regularização fundiária, como dar titularidade ou melhorar a infra-estrutura. Desse total, 574 moradias precisam apenas de reparos, como fazer um cômodo ou banheiro”, informou Maria Rosinda.
“Para oferecer melhor qualidade de vida a essa população, a Prefeitura está levando diversos serviços a essas áreas, como pavimentação e drenagem, restando apenas a parte fundiária para ser resolvida. Para isso estamos buscando todos os meios legais possíveis”, enfatizou a titular da Sehma.
Em relação à construção de habitações, Praia Grande já entregou, desde 2001, mais de 500 unidades, que atenderam a população com renda inferior a dois salários mínimos, que moravam em áreas de risco, glebas de preservação permanente e favelas.
Atualmente a Administração Municipal está construindo 210 unidades, erradicando as favelas Vila Helena (66 famílias), do Tupiry (64) e Palmeiras II (80). Esses projetos atendem a população com renda inferior ao padrão exigido pelos programas desenvolvidos pelos governos do Estado e Federal. Apesar de não ser atribuição da Prefeitura, o Município tem investido recursos próprios em conjuntos habitacionais para famílias carentes, subsidiando o custo das moradias para que as prestações se encaixem no orçamento.
Programa - O “Cidade Legal” é um programa do governo do Estado de São Paulo, que surgiu após um olhar clínico dos representantes estaduais. A idéia do governador José Serra, é de que, através do programa, os municípios consigam legalizar os imóveis que foram construídos em respectivas áreas”, explicou Maria Rosinda. “O governo cederá equipes técnicas às cidades, para que estas orientem os poderes municipais, como regularizar esses loteamentos”.
Segundo a Secretária de Habitação e Meio Ambiente, através do programa o Estado abaixou os valores pagos para regularizar um imóvel. “O governo estadual propôs que todos os cartórios fizessem uma redução nos valores para que sejam regularizadas essas áreas que serão atendidas pelo programa Cidade Legal. Ou seja, terão direito aos benefícios somente as famílias que moram nestes núcleos”.
Dúvida – Há menos de um mês, aproximadamente, o governo do Estado passou a veicular uma propaganda, divulgando o programa ‘Cidade Legal’. Entretanto a publicidade causou dúvida aos telespectadores. “Quando a pessoa quer fazer usucapião ou, individualmente, ela busca regularizar a sua residência, mas não mora nos núcleos atendidos, terão de seguir os procedimentos normais”, finalizou Rosinda Campos.
