O vereador Admir Ferro (PSDB), de São Bernardo, encaminhou requerimento de informações ao prefeito Luiz Marinho indagando porque o site oficial da Prefeitura de São Bernardo comete o crime de falsidade ideológica ao anunciar secretário e secretaria de Cultura que não existem.
Notícia postada na capa do site oficial desde a última terça-feira anuncia que
“O secretário de Cultura de São Bernardo do Campo fará uma reunião com músicos da cidade nesta quarta-feira (25/3), às 14h, no Teatro Martins Pena. O objetivo será verificar as necessidades dos artistas e apresentar o projeto de implantação do Centro Livre de Música”.
Diz o vereador em seu requerimento: “Não existe secretaria de Cultura em São Bernardo. A veiculação de notícias não verdadeiras no site é crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro, além de notória trapalhada administrativa.
Falsidade Ideológica - Código Penal Brasileiro
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Para que o delito se configure é necessário que a forma do documento seja verdadeira, ao passo que a fraude esteja inserida no seu conteúdo. Para este tipo de crime a lei prevê duas penas distintas:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Eis a íntegra da notícia veiculada no site:
Cultura
Publicação:24/3/2009
Secretaria de Cultura fará reunião nesta quarta com músicos de São Bernardo
Kelly Santos
da redação
O secretário de Cultura de São Bernardo do Campo fará uma reunião com músicos da cidade nesta quarta-feira (25/3), às 14h, no Teatro Martins Pena. O objetivo será verificar as necessidades dos artistas e apresentar o projeto de implantação do Centro Livre de Música.
A Prefeitura está realizando uma série de reuniões com artistas de diversas linguagens (teatro, dança, circo, artes plásticas e literatura), sobre os programas culturais que estão sendo elaborados pela Secretaria. A proposta é estabelecer um diálogo com a população, para que as ações culturais sejam construídas de maneira conjunta.
As idéias discutidas nesta reunião também farão parte dos tópicos para o 1º Encontro Municipal de Cultura, que acontece neste domingo (29/3), a partir das 9h, no Pavilhão Vera Cruz.
