Os vereadores aprovaram na quarta-feira, 25, durante a 8ª sessão ordinária de 2009, um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que ajusta o valor da bolsa auxílio social concedida pelo Prodesip (Programa de Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva). Agora, os beneficiados pela iniciativa serão contemplados com R$ 465 – atual valor do salário mínimo.
“Os efeitos da proposta retroagirão para o dia 1º de fevereiro do corrente ano, uma vez que desde essa data está em vigor o novo salário mínimo”, ressalta o prefeito Luiz Marinho, no texto da matéria. Além bolsa auxílio, os participantes do programa ainda têm direito a uma cesta básica, seguro de vida, vale transporte e lanche.
Criado em 31 de agosto de 2006, com a aprovação da lei municipal nº 5.571, o Prodesip tem como objetivo implementar ações de reerguimento social, que ajudem à população empobrecida e menos favorecida de São Bernardo do Campo.
Fazem parte das ações do Prodesip: participação em ações de formação pessoal e qualificação para outras alternativas de trabalho, tais como: construção civil, limpeza, manutenção, serviços gerais e administrativos; proporcionar vivência prática como auxiliares de frente de trabalho; encaminhamento para programas específicos da Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania) ou outras Secretarias.
Para se integrar à ação é preciso preencher alguns requisitos, como: comprovar a situação de desemprego de, no mínimo, um ano e estar inscrito no processo de cadastro único realizado pela Sedesc; ser residente no Município há, no mínimo, dois anos; não estar incluso em outro programa social municipal; e comprovar que não recebe proventos de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada.
