Na última sessão da Câmara, o projeto de Luiz Marinho que tratava da reforma administrativa foi retirado antes de se tentar levá-lo para votação no plenário devido aos pareceres dados pelas comissões controladas pela oposição, bem como pelas críticas sofridas na imprensa e na população.
Admir Ferro disse, antes do projeto ser retirado pelo executivo, que "...o projeto possui vício de origem, ilegalidade e inconstitucionalidade".
Como os vereadores da situação não conseguiram derrubar as análises realizadas, o executivo foi obrigado a retirar o projeto.
Entretanto Luiz Marinho não se deu por vencido e enviou um substitutivo para que fosse analisado pelos vereadores.
De acordo com Admir Ferro, PSDB, o substitutivo é tão ruim quanto o original. Para ele os vícios continuam e o executivo não diz de onde virão os recursos para cobrir as despesas com a criação de novos cargos.
Lula, em Brasília, possui hoje 40 ministérios e milhares de cargos comissionados.
Parece, de acordo com oposicionistas, que Luiz Marinho tenta equipar a máquina da mesma forma, ou seja, inchá-la sem necessidade aparente.
O embate esquentou ainda mais nesta semana quando a Prefeitura foi pega no contrapé ao ter em matéria veiculada no site oficial do município encontro de um Secretário, de Cultura, cujo cargo ainda não existe oficialmente.
Para Admir Ferro isso é "falsidade ideológica" e todos os atos são nulos.
Falsidade Ideológica - Código Penal Brasileiro
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Para que o delito se configure é necessário que a forma do documento seja verdadeira, ao passo que a fraude esteja inserida no seu conteúdo. Para este tipo de crime a lei prevê duas penas distintas:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Procurada durante o dia de ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Bernado não respondeu aos questionamentos do @HORA até o fechamento dessa edição com relação à suposta situação de "falsidade ideológica".
Hoje haverá a partir das 9h, no plenário Tereza Delta, sessão extraordinária, provavelmente no fito de tenatr aprovar a criação dos novos cargos.
