O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira se a atual Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), criada durante a ditadura militar, é compatível com a Constituição de 1988. Em 27 de fevereiro do ano passado, a Corte já havia suspendido 22 dispositivos da lei, mas decidiu que o mérito da questão seria decidido em outra sessão, que será realizada hoje.
No julgamento preliminar de 2008, três ministros anteciparam seus votos. Menezes Direito, Eros Grau e Celso de Mello afirmaram que votarão pela suspensão imediata da lei como um todo com base no artigo 220 da Constituição, que determina que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
Entre os pontos mais discutidos, está o capitulo IV (artigos 29 a 36), que trata do direito de resposta, cláusula pétrea da Constituição (Artigo 5º, inciso V), que não foi regulamentado por lei posterior a 1988.
