O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina o 2º Pacto Republicano de Estado. A idéia da proposta é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça. O evento contará com a participação dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes.
Entre as medidas do pacto estão questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes a investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.
As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado, depois de numerosas críticas do presidente do STF contra o chamado "Estado policialesco", pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
Ajuda
A expectativa é que ainda na segunda-feira - depois da reunião da coordenação política do governo - o presidente anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios que registram queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A Confederação Nacional dos Municípios defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões, feito pelo Tesouro.
De acordo com dados da CNM, de janeiro até esta quinta-feira, o FPM teve uma redução de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões.
Descanso
O presidente Luiz Inácio passa o feriado da Semana Santa em Brasília, sem compromissos oficiais. Lula escolheu a residência oficial da Granja do Torto para descansar, ao lado dos filhos e parentes que chegaram ontem à capital federal.
Segundo o Palácio do Planalto, não há compromissos oficiais na agenda do presidente neste fim de semana.
Na quinta-feira, o presidente despachou normalmente no Centro Cultural Banco do Brasil - sede provisória do governo, enquanto o Palácio do Planalto passa por reformas - e reuniu a equipe econômica e de infraestrutura para avaliar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Além de uma discussão geral, o setor de transportes foi o único que teve uma atenção especial da cúpula do governo.
