O prefeito Roberto Francisco esteve reunido, em seu gabinete, nesta segunda-feira (13), com os juízes Wilson Julio Zanluqui, Enoque Cartaxo de Souza e a promotora pública Mônica Torralbo Gimenez, além de secretários e procuradores. Na pauta a busca de um acordo para a realização da licitação dos quiosques da orla e o aumento do tempo necessário à sua realização.
Após ouvir as argumentações dos técnicos da Prefeitura e assistir à exposição de fotos mostrando as barracas de madeira que compunham a orla em 1993, seguida das transformações até a data atual, a promotora Mônica Gimenez entregou uma proposta ao prefeito aumentando o prazo para licitar as concessões dos quiosques dos 30 dias concedidos pelo Poder Judiciário (que vencerá no próximo dia 17), para seis meses a contar da assinatura do documento.
Roberto Francisco argumentou que ainda espera respostas de processos protocolados em órgãos federais como o Serviço de Proteção da União (SPU) e IBAMA, e que, possivelmente, tal prazo poderia não ser suficiente. A Promotora ressaltou que, já prevendo isto, colocou em sua proposta uma possível prorrogação por mais seis meses. “Acredito que o prazo de um ano seja suficiente para a regularização da licitação”, enfatizou Mônica Gimenez.
“Nossa intenção é fazer, sim, a licitação e regularizar esta situação o mais rápido possível. Por tal razão, estamos abertos à conversação. Razão porque fiz convite aos representantes do Judiciário para que pudéssemos fazer esta reunião e procurar chegar a um consenso que seja melhor para todos”, destacou Roberto Francisco.
“Após a assinatura do acordo, o mesmo passará a fazer parte do processo e será encaminhado ao juiz Enoque Cartaxo de Souza para sua homologação”, lembrou Gimenez.
A proposta agora está sendo avaliada na Procuradoria Geral do Município (Progem) e, após isto, com a aceitação da Administração, será assinada em data a ser confirmada, no Fórum de Praia Grande.
