Os deputados nordestinos são maioria entre os 166 deputados que assinaram o requerimento do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) para mudar a legislação com objetivo de possibilitar a disputa de um terceiro mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos nomes que foram mantidos na proposta de emenda à Constituição (PEC), 64 deputados ou 38% são da região onde a aprovação do presidente chega a 94%, segundo a última pesquisa de opinião encomendada pela CNT/Sensus.
Por sua vez, as assinaturas dos representantes do Sudeste ficam em segundo lugar, contabilizando 47 nomes ou 28% dos deputados que mantiveram o apoio ao requerimento. Barreto conseguiu ainda que 42 parlamentares das regiões Norte e Sul assinassem a PEC, além de 12 deputados dos Estados do Centro-Oeste.
Segundo José Luciano Dias, da CAC Consultoria, a maioria nordestina na lista é uma forma de transmitir fidelidade ao presidente Lula, justamente pela alta popularidade na região. "Eu vejo isso como uma estratégia eleitoral, uma forma de dizer que está ao lado, de bajulação política natural mesmo", afirma Dias.
No requerimento do terceiro mandato, que o sergipano Barreto pretende reapresentar, os principais apoiadores são aliados do presidente Lula. Entre os 166 deputados, 41 são do PMDB, 30 do PT e os 93 restantes são divididos entre os partidos da base do governo: PDT, PSB, PMN, PR, PP, PTB, PC do B e PV, com representantes do chamado baixo-clero - deputados de pouca expressividade que muitas vezes não integram nem as comissões permanentes da Câmara. Apenas 2 deputados do DEM, não retiraram o nome da lista, desobedecendo a orientação partidária.
O debate sobre uma modificação constitucional para permitir nova reeleição de Lula prejudicaria a pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo o cientista político. Para Dias, o presidente Lula já deveria ter cortado essas iniciativas de forma mais explícita para não enfraquecer os planos de fazer um sucessor.
"Acredito que no limite, a tese de terceiro mandato passa a impressão que o governo trabalha com um plano B. Isso é desmoralizante para o PT", avalia. O analista afirma que no momento o debate é favorável apenas à imagem do presidente Lula. "Isso deixa o nome dele mais fortalecido e a estratégia não é nova, em 2002 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou que falassem em nova reeleição mesmo com Lula sendo o favorito na disputa", afirma.
Ainda que o deputado Jackson Barreto reapresente o pedido da PEC - faltam apenas cinco assinaturas -, o cientista político não acredita que a tramitação seja bem sucedida. "Os nomes de apoio não significam votos a favor da emenda. É prática comum no Congresso o parlamentar assinar PEC dos amigos, e até dos inimigos. Não dá para imaginar que a gentileza se transforme em votos", explica. Dias afirma que o grande desafio será conseguir 308 votos em dois turnos de votações na Câmara e no Senado.
O deputado Jackson Barreto justifica que a proposta apresentada por ele não é uma afronta à democracia porque prevê uma consulta popular. Mas o cientista político afirma que o que está por trás de iniciativas espontâneas de sustentar o debate de terceiro mandato é o efeito do desejo de continuismo que ainda existe no Brasil.
"O continuismo é uma doença que decorre da pouca convivência do brasileiro com a prática democrática. É ruim. No parlamentarismo você pode derrubar o primeiro ministro a qualquer momento, então não dá para comparar mandatos consecutivos de outros países que não tenham o presidencialismo", diz. Dias ressalta que as reformas políticas em outros países têm outra direção, de reduzir os mandatos, acabar com a continuidade.
Insistência
Intuição é o principal motivo oferecido pelo deputado Jackson Barreto para querer a tramitação da PEC que possibilitaria um terceiro mandato ao presidente Lula, assim como para prefeitos e governadores já reeleitos. O sergipano não consultou as bases do PMDB, muito menos teve o aval de lideranças do Congresso Nacional. Ainda assim, não teve muita dificuldade para coletar as assinaturas de apoio à proposta.
Barreto disse que ficou surpreso apenas com a velocidade da retirada de assinaturas que fez a PEC ser devolvida a ele por número insuficiente para começar a tramitar. Das 224 assinaturas apresentadas no requerimento, nove não conferiam com as rubricas dos deputados, duas eram de deputados fora de exercício, 30 nomes eram repetidos e 17 foram retirados pelos deputados da oposição. Sobraram 166 nomes, cinco a menos que o mínimo necessário para protocolar uma PEC.
Por ser uma quinta-feira, dia de menor movimento na Casa, Barreto esperava ter a proposta aceita pela Secretaria Geral da Mesa e começar o movimento para acelerar o andamento do projeto, uma vez que o caminho é longo para a aprovação de uma emenda constitucional. Depois de protocolada, uma PEC precisa passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá um parecer pela admissibilidade ou não do tema. Se aceito, é criada uma comissão especial que vai discutir o mérito.
Após votação na comissão especial é que a PEC segue para o plenário, quando terá que ser votada em dois turnos, com aprovação mínima de 308 deputados. Para valer nas eleições de 2010, a PEC teria que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro, quando termina o prazo para mudanças na legislação eleitoral referentes à próxima disputa eleitoral.
