A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira em segundo turno, por 315 votos a 88 e 5 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que acaba com o prazo mínimo exigido pela Constituição para a realização do divórcio. As informações são da Agência Câmara.
Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos.
A PEC precisa agora ser votada em dois turnos pelo Senado.
