O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, lamentou em nota divulgada nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O comunicado afirma que o STF sonega da população um "jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético".
Na nota, a ABI lembrou que em 1918 foi organizado o 1º Congresso brasileiro de Jornalismo, onde foi defendida a necessidade de um curso universitário para jornalistas. Para Maurício Azêdo, a não obrigatoriedade do diploma expõe os jornalistas a "riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional".
Os ministros do STF acolheram, por oito votos a um, o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.
O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que relatou a matéria, afirmou que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.
Leia a nota na íntegra:
"A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988.
A ABI tem razões especiais para lamentar esse fato porque, já em 1918, há mais de 90 anos, portanto, organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas e aprovou como uma das teses principais a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário. Com esse fim, chegou inclusive a aprovar a possível grade curricular do curso de Jornalismo a ser implantado.
A ABI espera que as entidades de jornalistas, à frente a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), promovam gestões junto às lideranças do Congresso Nacional, para restabelecer aquilo que o Supremo está sonegando à sociedade, que é um jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético.
Maurício Azêdo - Presidente da ABI"
