O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quinta-feira uma lei que regularizará a situação dos imigrantes ilegais que vivem no País. A lei, aprovada pelo Congresso no mês passado, estabelece que os cidadãos estrangeiros que tenham entrado no País até 1º de fevereiro deste ano em situação irregular terão direito a solicitar uma permissão de residência temporária por dois anos. A autorização pode se tornar permanente após esse período.
A anistia é similar a uma aprovada em 1998, que permitiu a regularização de cerca de 40 mil imigrantes ilegais. Embora não haja números oficiais, o governo estima que no País possa haver atualmente entre 180 e 200 mil estrangeiros em situação irregular.
O Ministério da Justiça, em comunicado divulgado nesta quarta-feira, indicou que os estrangeiros beneficiados terão os mesmos direitos e deveres que os brasileiros natos, com a exceção dos exclusivos a quem nasceu no País, como a possibilidade de tentar cargos eletivos.
