Rotineiramente, às 5 da manhã, o casal Claudecir Marques e Marta de Andrade, morador do Bairro Santa Maria, em São Caetano do Sul, já está de pé, iniciando sua longa jornada diária que inclui a fabricação de pães sob encomenda e também a venda de porta em porta – eles andam cerca de 3 quilômetros por mês e têm apoio do filho Cledir de Andrade Marques. O exercício da atividade era um pouco “tenso”, segundo narra ele, pela característica informal do negócio. No entanto, a partir da manhã desta quinta-feira (2/7), eles poderão exercer a atividade com mais qualidade e tranquilidade, já que estão cadastrados como os primeiros Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. Criado oficialmente no País pela Lei Federal Complementar 128/2008 nesta quarta-feira (1/7), o MEI foi lançado em São Caetano durante cerimônia realizada no Atende Fácil Empresa.
Felizes, os agora proprietários da legalizada Pães Belém comemoram a nova fase empreendedora, esperam conquistar novos clientes e prometem oferecer suas iguarias com ainda mais qualidade aos seus antigos fregueses. “Vamos trabalhar abertamente, com cartão com as nossas informações para entregar às pessoas, o que garantirá os nossos produtos”, enfatizou Claudecir, com a concordância de Marta. “Os fregueses de São Caetano gostam do pão fresquinho. E com o curso que fizemos, de boas práticas sanitárias, conseguimos melhorar nossa fabricação”, contou ela (também foi oferecido curso de Gestão de Negócios), exaltando o trabalho que agora será desenvolvido de acordo com toda a legislação trabalhista vigente.
O empreendedorismo corre nas veias desse batalhador casal, que aportou em São Caetano em 1996, vindo de Brasilândia do Sul. “Conquistamos também o primeiro empréstimo aqui no Banco do Povo Paulista da cidade, em 2001. Foi um cheque de R$ 2,5 mil, que usamos para comprar um forno e um cilindro”, relembrou Marta. “E já foram três empréstimos”, completou.
Claudecir e Marta, juntamente com outros 13 microeemprendedores individuais, receberam na noite de quarta, além do título de MEIs, uma placa de identificação com o respectivo nome e função profissional que exercem, para poderem atrair nova clientela.
Linha de crédito – Presente à atividade, o prefeito José Auricchio Júnior divulgou que a Prefeitura está montando um projeto que oferecerá linha de crédito própria da Administração Municipal aos micro e pequenos empreendedores da cidade, programa que deverá ser implantado no ano que vem. “MEIs, pessoal formado pelo Fundo Social de Solidariedade e outros micro e pequenos empreendedores serão os futuros usuários desta linha de crédito municipal, que trará cidadania e garantias sociais à população”, explicou.
Sobre o Microempreendedor Individual, o chefe do Executivo sancaetanense afirmou que acompanhou de perto o processo de estruturação do projeto, não só em São Caetano, mas em todo o Estado, e ressaltou que esse trabalho oferecerá “várias alternativas aos micro e pequenos empreendedores”.
Estruturação – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedert) foi o setor da Prefeitura responsável por fornecer toda a infraestrutura para a implantação do MEI em São Caetano. Com apoio de outras secretarias e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a pasta ofereceu um intenso trabalho de capacitação nas mais diversas áreas de atuação – foram confeccionadas cartilhas com orientações fundamentais. “Porém, o trabalho de apoio aos MEIs segue, com muitas orientações e oferecimento de todas as condições”, destacou Celso Amâncio, titular da pasta. “É um projeto que traz cidadania aos moradores”, observou.
Empreendedor – Os empreendedores devem preencher alguns requisitos para se tornar MEIs. São ter tido receita bruta de no máximo R$ 36 mil no ano anterior; optar pelo Super Simples Nacional; não contar com filiais; não possuir sociedade em outra empresa; e exercer função típica do Simples Nacional, como por exemplo, eletricista, manicure e costureira. Em caso de a empresa ter um empregado, o empreendedor deverá pagar também o INSS desse empregado. Serão recolhidos do MEI INSS, ISS e ICMS.
