A polícia realizou nesta tarde no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, uma operação de busca e apreensão na sede de uma empresa que fornece dados sigilisos de pessoas físicas na internet. Segundo informações do site da APInformação, o serviço vende "informações cadastrais e comerciais de pessoas físicas e jurídicas, para crédito e cobrança". Quebra de sigilo é crime previsto no Código Penal. As informações são do Jornal Nacional.
Ainda de acordo com o telejornal, a empresa afirmou que as informações eram fornecidas por empresas ligadas ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Com uma inscrição de R$ 25 e mais uma taxa de alguns centavos por consulta, os clientes podem ter dados como endereço, telefones, renda e até pessoas próximas de qualquer pessoa física. As informações incluem ainda que carro a pessoa tem, a placa, o registro do veículo (Renavam), o chassi e o ano de fabricação.
A empresa alega que as informações tinham como finalidade facilitar cobranças e que não tinha conhecimento que a prática é considerada ilegal. As consultas chegavam a 2 milhões por mês. O promotor Luiz Henrique Dal Poz disse que até autoridades protegidas por sigilo funcional são expostas.
"São dados que são liberador apenas mediante autorização judicial. Atinge não só a intimidade, também viola as restrições do sistema financeiro, chegando inclusive à segurança de autoridades dos Três Poderes, que gozam de proteção oficial e se encontram absolutamente vulneráveis", disse em entrevista ao telejornal.
O Detran afirmou que todo os dados são mantidos em ambiente seguro e quer que as investigações apurem de onde vem as informações.
