A Comissão Mista de Orçamento transferiu para a manhã desta quinta-feira a votação do parecer final do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. A discussão foi adiada a pedido da oposição, que so9licitou um prazo maior para analisar as mudanças que o relator fez em seu substitutivo. Nesta quarta, líderes opositores anunciaram que só haveria votação, caso a CPI da Petrobras fosse instalada.
"Só se vota a LDO se a CPI da Petrobras for instalada", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). A instalação vem sendo adiada como estratégia do governo, que não quer a comissão.
Os aliados do governo tentaram discutir e votar a media na noite desta quarta-feira, mas, diante da resistência da oposição, concordaram em transferir a votação para o da seguinte. Anteriormente, o Congresso Nacional estava convocado para a votação final da LDO ao meio-dia.
LDO
Dentre as mudanças mais polêmicas na LDO, está a inclusão das despesas com os hospitais universitários federais, até o limite de R$ 480 milhões, no piso da Saúde.
A medida transfere gastos públicos com hospitais universitários, tradicionalmente computados como despesas do Ministério da Educação, para a pasta da Saúde. Assim, o governo conseguiria, com mais facilidade atingir o piso mínimo de gastos com saúde pública previsto na Emenda Constitucional 29/00.
