A decisão do senador José Sarney de anular todos os atos secretos ainda não tem validade. O ato que cancelou os boletins administrativos irregulares não foi publicado porque a Diretoria Geral não sabe como reverter os efeitos, como demitir quem foi contratado por ato secreto, ressarcir o dinheiro pago indevidamente e regularizar o aumento da verba indenizatória dos senadores. O benefício mensal, recebido a título de auxiliar as atividades do mandato, foi reajustado em 2005 de R$ 12 mil para R$ 15 mil por mês.
A explicação oficial para o adiamento da publicação do ato de Sarney é que a sessão desta terça-feira não foi concluída, apenas suspensa para a realização da sessão do Congresso Nacional. A sessão será retomada na quarta-feira e, só após o final das votações em Plenário é que o boletim administrativo pode ser publicado.
A comissão criada para analisar a natureza dos atos secretos e apresentar um relatório de devolução de recursos começou a trabalhar nesta terça-feira. O grupo é chefiado pelo consultor Bruno Dantas e tem 30 dias para encontrar uma solução.
O impasse sobre a verba indenizatória atinge o bolso dos senadores. A decisão política do presidente José Sarney não levou em consideração as especificidades de cada ato secreto.
Se a direção geral da Casa cumprir a determinação de anular todos os atos não publicados, os 81 senadores vão ter que devolver o valor recebido a mais de verba indenizatória durante os últimos quatro anos. A diferença de R$ 12 mil para R$ 15 mil custaria cerca de R$ 144 mil para cada senador ressarcir ao Senado.
