O presidente interino da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), confirmou na noite desta terça-feira a suspensão da sessão do Congresso que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que representa as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo ano. O adiamento dos debates ocorreu por falta de acordo entre os parlamentares.
A oposição chegou a obstruir os trabalhos em protesto contra a não instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O colegiado responsável por julgar deslizes éticos dos senadores não conseguiu quórum para ser instalado oficialmente, apesar de já ter anunciado sua nova composição, que inclui os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Heráclito Fortes (DEM-PI), Eliseu Resende (DEM-MG), Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvam Borges (PMDB-AP), Marisa Serrano (PSDB-MS), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Gim Argello (PTB-DF), João Durval (PDT-BA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), João Ribeiro (PR-TO), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).
Caberá ao Conselho de Ética analisar um possível processo de quebra de decoro contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Com a suspensão da sessão plenária, Câmara e Senado devem retomar os debates conjuntos às 16h desta quarta-feira.
Se mantido o texto aprovado na última semana na Comissão Mista de Orçamento, a LDO permitirá que todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam incluídas no chamado Projeto Piloto de Investimento (PPI). Criado em 2005, o PPI permite ao Executivo abater do cálculo do superávit primário os investimentos de infraestrutura e saneamento considerados prioritários.
A fusão do PAC com o PPI, explicou o relator da LDO 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), permitirá que cerca de R$ 22,5 bilhões possam ser aplicados em investimentos no próximo ano sem não entrar no cálculo do superávit primário. O montante de investimentos do PPI inclui R$ 10,8 bilhões em projetos anteriormente excluídos do cálculo de superávit, mais R$ 6 bilhões de obras específicas do PAC e outros R$ 5,7 bilhões em emendas parlamentares que poderão ser feitas nos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.
Entre as polêmicas do texto aprovado na comissão está a medida que modifica os parâmetros de custo para as obras e os serviços contratados e executados com recursos do Orçamento da União. Pela LDO, os cálculos do custo total de uma obra serão obtidos a partir de custos unitários dos insumos ao preço médio de mercado, e não com base nos menores preços da praça.
Oposicionistas acreditam que a proposta aumentará o custo das obras e poderá lançar mais suspeitas sobre projetos suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de superfaturamento.
O texto das diretrizes orçamentárias inclui ainda a autorização para que Estados e municípios possam, no próximo ano, flexibilizar suas metas de superávit primário. Pelo dispositivo sugerido pelo relator, deputado Wellington Roberto, eles poderão reduzir a meta de 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,90%. Na prática, a potencial redução permitirá uma folga de cerca de R$ 1,7 bilhão, que poderá ser aplicada pelos Estados e municípios em investimentos.
A flexibilização do patamar de economia para Estados e municípios abre espaço para que a meta de superávit primário do setor público caia de 3,3% para 3,25% do PIB. A meta do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de 2,15% do PIB, ao passo que a de empresas estatais, excluída a Petrobras, é de 0,2% do PIB.
