Governistas reagiram ao anúncio de que a oposição vai acionar a Justiça para que os cofres públicos recebam de volta o pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) feito em contratos com fornecedores, mesmo após o fim da cobrança do tributo em dezembro de 2007.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), aposta que não só a União tenha mantido contratos com a extinta CPMF embutida nos valores dos serviços e obras. "Eles (oposição) deviam perguntar para o Kassab (Gilberto, prefeito de São Paulo) e o Serra (José, governador de São Paulo) se não vai atingí-los também. São muitos contratos longos, há possibilidade de também estarem pagando com CPMF embutida", suspeita Barros.
A oposição cogita entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, mas antes quer estudar o alcance desses contratos mantidos com o pagamento da CPMF que não existe mais. O vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que não é aceitável o Governo Federal não ter renegociado o pagamento dos contratos após a extinção do tributo. "Isso é um absurdo do ponto de vista administrativo, e agora é necessário verificar a extensão desse prejuízo para os cofres públicos e eventualmente punir por falta de atenção, negligência e até prevaricação: você sabendo de um dano para o erário público não ter tomado nenhuma medida. Até porque todo mundo ficou sabendo q a CPMF deixou de ser cobrada", disse Nogueira.
O governista Ricardo Barros negou que tenha sido má-fé do Executivo a continuidade dos pagamentos. Segundo Barros, o cancelamento do reembolso da CPMF nos contratos não é automático, e contratante e contratados é que devem pedir revisão das condições de pagamentos. "Os contratos foram feitos quando a CPMF existia e foram pagos no valor da licitação. O contratante teria que pedir revisão, mas o contratado pode dizer que precisa compensar outros gastos, dissídio coletivo de trabalho, incluir outros gastos. Não é porque baixou um imposto que tem que baixar o preço", avaliou o deputado.
O tucano Duarte Nogueira, no entanto, disse que providências precisam ser tomadas mesmo que o Governo não cobre das empresas contratadas a devolução do que foi pago a título de CPMF. "É um desleixo administrativo, falta de planejamento, total dissintonia com aspectos da boa gestão, eficiência, publicidade, do zelo para com o dinheiro público, é o retrato do governo federal", critica Nogueira.
Reportagem do domingo do jornal O Globo, afirmou que o Tribunal de Contas da União identificou em auditorias que empresas e órgãos do Governo Federal continuam pagando CPMF em contratos com fornecedores, mesmo depois da extinção da alíquota de 0,38%. Os prejuízos aos cofres públicos ainda não foram contabilizados, mas seriam de milhões de reais.
