O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou na noite desta terça-feira que o governo decidiu reajustar as diárias pagas a servidores da administração pública e estender o benefício também a ministros de Estado que estejam em viagens nacionais. A iniciativa, uma recomendação da CPI dos Cartões Corporativos, prevê diárias de R$ 458 a R$ 581 para viagens oficiais dos atuais 37 ministros.
Ao assinar decreto regulamentando o uso de diárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba com a prática de que todas as despesas de viagens dos ministros sejam reparadas com cartão corporativo. Em 2009, o impacto orçamentário da medida deve ser de cerca de R$ 100 milhões. Para 2010, os cofres públicos devem arcar com R$ 200 milhões para esta rubrica.
De acordo com o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, os valores variam conforme o custo das cidades, sendo Rio de Janeiro, Brasília e Manaus, as de maior despesa para os cofres públicos. Com esses recursos, os ministros terão de pagar hotel, alimentação, taxis e quaisquer outros gastos. Os cartões corporativos, responsáveis pelo escândalo que derrubou a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), não poderão ser utilizados para arcar com esses débitos.
"Não tem cabimento para o uso de cartão para viagem, a não ser que se tenha de alugar (de última hora) salão para fazer conferência, por exemplo", explicou Hage.
No caso dos servidores públicos, o governo decidiu nivelar as diárias daqueles com formação escolar de nível médio com os de nível superior e reajustar o benefício com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde 2003. Com isso, as menores diárias passam de R$ 106 nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Manaus para R$ 224, ao passo que o piso do benefício para os demais municípios será ampliado de R$ 85 para R$ 178.
Em fevereiro do ano passado, às vésperas de entrar em vigor um decreto que limitava saques na boca do caixa feitos com cartões corporativos, o Palácio do Planalto reuniu secretários-executivos e chefes de gabinete para recomendar a eles que evitassem casos como o da ex-ministra Matilde Ribeiro, que deixou o governo após ter gasto mais de R$ 171,5 mil em 2007 com cartões corporativos, sendo R$ 461,16 em um free shop.
A ideia de se fixar diárias para ministros fazia parte do debate desde aquela época, quando o primeiro escalão do governo previa um benefício na casa de R$ 450.
