O Tratado de Itaipu tem sido alvo de críticas ao longo dos anos. Várias podem ser pertinentes, mas há um fato: goste-se ou não, o tratado existe. E qualquer decisão que altere seus termos – ainda que não o tratado em si – deve ser exposta e discutida com clareza.
O que o governo Lula faz – ao negociar com o Paraguai uma espécie de concessão para aumentar o valor pago pela energia e dar ao país vizinho a liberdade de comercializá-la no mercado livre – é justamente o contrário. Atendendo a uma conveniência política, suprime a transparência essencial a esse tipo de negociação e evita uma discussão aprofundada sobre o tema.
Do ponto de vista geopolítico, a revisão do Tratado de Itaipu é um tema sobre o qual se pode admitir discussão. Tampouco há oposição a que o governo brasileiro sustente sua postura em relação ao Paraguai numa visão solidária, inclusive financiando investimentos no país vizinho, cujo desenvolvimento interessa a todos.
Mas não é razoável que, a fim de contribuir para o cumprimento de uma promessa de campanha do atual presidente paraguaio, o Brasil aceite fazer concessões sem a devida discussão. E sem saber quem vai pagar a conta. O valor adicional que será repassado ao Paraguai pela energia de Itaipu sairá de algum lugar – ou do Tesouro Nacional ou do bolso do consumidor final, caso o custo seja repassado para as distribuidoras de energia. Embora autoridades tenham afirmado que esta segunda hipótese está descartada, nada ainda ficou muito claro.
Com o objetivo de provocar este debate no Congresso Nacional, apresentei à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um pedido de informações para encaminhamento ao Ministério das Minas e Energia. São cinco questões dirigidas ao governo. Duas tratam do Acordo de Montevidéu, que foi assinado em 2005 e elevou em 27,5% o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia ao Brasil. A solicitação é para que o governo explique as bases técnicas e legais desse acordo e a repercussão financeira que teve sobre os custos operacionais de Itaipu.
As demais questões referem-se ao acordo mais recente, assinado em julho em Assunção pelos presidentes Lula e Lugo. Este acordo propõe uma elevação de 200% no multiplicador da cessão de energia, além de permitir a venda direta do excedente paraguaio no mercado livre brasileiro.
Questionamos o governo sobre qual tratamento jurídico será dado às alterações, que repercussão financeira terão e que fonte de recursos será utilizada para esses encargos. Pede-se ao governo que explique também como será executada a linha de transmissão de 500 kV prevista no mesmo acordo, ligando Itaipu à capital paraguaia: de onde virão os recursos e a sua execução será responsabilidade de quem?
Considerando que o acordo fechado com o Paraguai pode abrir precedentes e ter implicações inclusive no relacionamento com outros países, envolver o Legislativo na discussão é o mínimo que se exige no tratamento de assunto de tamanha relevância.
**Gustavo Fruet é deputado federal pelo PSDB do Paraná. Contato: dep.gustavofruet@
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