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A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno, em um plenário esvaziado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 53/99, que permite que o governo encaminhe projeto ao Congresso Nacional propondo a autonomia do Banco Central.
Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), a PEC recebeu 368 votos favoráveis, de um total de 385 deputados presentes, 13 contra e 4 abstenções - eram necessários 308 votos para aprovação.
A votação de ontem foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Avalizado pela Câmara, o texto -que já havia passado pelo Senado- vai à promulgação. Considerada fundamental para o programa econômico do governo petista, a PEC 53, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB) e com substitutivo de Jefferson Péres (PDT-AM), altera a redação do artigo 192 da Constituição por meio de leis complementares.
1º turno
Após muita polêmica, que além das bancadas envolveu o ministro José Dirceu (Casa Civil), principal articulador político do governo, a PEC 53 foi votada em primeiro turno no dia 2 de abril. Na ocasião, dos 473 deputados presentes -incluindo o presidente João Paulo (PT-SP), que não vota-, 442 votaram com o governo e 13 contra, além de 17 abstenções. O PDT, que compõe a base, se absteve, contrariando tanto as recomendações do ministro Miro Teixeira (Comunicações) -favorável- como as do presidente nacional do partido Leonel Brizola - contra. A primeira votação também foi marcada por protestos da chamada ala radical do PT.
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