A Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob o novo regime de partilha de produção a ser implantado para o pré-sal e novas áreas estratégicas licitadas, de acordo com um fato relevante (comunicado) apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira. A empresa terá assegurada participação mínima de 30% nas áreas a serem licitadas.
No documento, assinado pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, a Petrobras confirma a adoção do sistema de partilha de produção e a criação de uma nova estatal petrolífera.
Segundo o comunicado, "a nova empresa não realizará atividades operacionais de pesquisa e lavra, tampouco fará investimentos, mas terá presença nos comitês operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto de qualidade e poder de veto nas decisões".
A Petrobras afirma que será capitalizada para poder pagar a cessão dos direitos de exploração do petróleo na camada pré-sal à União e também arcar com os investimentos relacionados à atividade. Líderes governistas afirmam que a Petrobras será capitalizada no valor de US$ 50 bilhões.
De acordo com parlamentares, que participaram do conselho político da coalizão, nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão enviados ao Congresso quatro projetos de lei que criam a nova estatal, o fundo social, um que dispõe sobre a capitalização da Petrobras e um último com o novo marco regulatório em si.
Às 11h50 (horário de Brasília), as ações ordinárias (com direito a voto) da estatal lideravam as perdas no Ibovespa, o principal índice acionário da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com queda de 4,25%.
Licitações
O regime de partilha de produção introduz o conceito de "Óleo Lucro", que representa o total produzido por determinado campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção do óleo. Outro conceito introduzido é o de "Custo em Óleo", que corresponde aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado para a execução da atividade de pesquisa e lavra do óleo.
Conforme o fato relevante, a União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas. A vencedora da licitação será a empresa que oferecer o maior percentual do "Óleo Lucro" para a União. Neste caso, a Petrobras deverá acompanhar o percentual ofertado à União pela licitante vencedora, na proporção de sua participação mínima.
Uma outra proposta legislativa que será enviada ao Congresso autoriza a União a capitalizar a Petrobras e a contratar exclusivamente (sem licitação) a Petrobras para explorar blocos no limite máximo de 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
A Petrobras e a União assinarão posteriormente contrato para determinar as condições e o valor do pagamento pela cessão dos direitos de exploração dessas áreas. A proposta inclui ainda autorização para que o governo federal possa subscrever ações do capital social da companhia.
O pré-sal
As reservas de petróleo descobertas abaixo da camada de sal no litoral brasileiro se estendem por cerca de 800 km, de Santa Catarina ao Espírito Santo, em uma área de 112 mil km quadrados. Para atingir as jazidas, que ficam entre 5 mil e 7 mil m de profundidade, é preciso perfurar até 2 mil m de sal. Apenas três áreas foram avaliadas até o momento e podem produzir pelo menos 9,5 bilhões de barris, podendo chegar a 14 bilhões de barris, o que corresponde às reservas descobertas no Brasil até então, segundo a Petrobras.
Um dos motivos apresentados pelo governo para reformular as regras de exploração de petróleo no País é que as reservas têm grande potencial e os riscos são pequenos. No entanto, a própria Petrobras admitiu um poço "seco" na Bacia de Santos em julho e, mais recentemente, o BG Group informou que outro poço não teria indícios de óleo. Estimativas da estatal brasileira indicam que serão necessários investimentos da ordem de US$ 111 bilhões até 2020 para produzir 1,8 milhão de barris diários de petróleo.
