O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) divulgou ontem, terça-feira, o texto da emenda ao projeto de lei que trata da reforma eleitoral A emenda permite a propaganda política em blogs, redes sociais, site de interação e de mensagens instantâneas, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.
A emenda prevê que empresas de comunicação na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: Não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique.
Fica ainda proibida a veiculação de "imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística".
Assinada por Azeredo e pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), a emenda prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. Também o beneficiário estará sujeito a esta multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento. A emenda enfatiza que os sites jornalísticos não poderão realizar debates entre os candidatos.
"A pessoa pode dizer o que quiser, pode fazer campanha para o candidato que quiser. Evidentemente que, se fizer uma campanha ofensiva, o candidato também tem o direito de reclamar na Justiça ou reclamar direito de resposta", afirmou Azeredo.
