O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse na segunda-feira que acha extremamente difícil que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de 7.623 vagas de vereadores nas câmaras municipais - segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - seja aplicada imediatamente. Para o ministro, a mudança só entraria em vigor nas próximas eleições. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
"Não conheço o teor exato desta PEC. Acho extremamente difícil, porém, que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori", disse o ministro ao jornal.
Mendes afirmou ainda ao jornal que a aplicação imediata da PEC "provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida". Mendes se soma ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que também é contra a posse de suplentes. "É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: 'Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?' O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas", disse Britto.
