O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de superfaturamento em contratos firmados entre órgãos federais e a empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. De acordo com o TCU, eventos realizados pela Aplauso para a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR) e o Ministério da Justiça, nos anos de 2006, 2007 e 2008 apresentavam superfaturamento em pontos como locação de espaço físico, diárias de hotel e despesas com alimentação.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça contrataram a Aplauso com base em registro de preços feito pelo Ministério da Saúde para executar serviços de organização de eventos.
De acordo com o TCU, a empresa utilizou uma estratégia chamada de "jogo de planilha", no qual a ata de preços que serviu como referência para as contratações apresentava preços abaixo e acima do valor de mercado quanto acima.
Na ata de preços, serviços como o de assessoria, técnico em informática, taquígrafo, médico e enfermeiro foram cotados ao preço de R$ 1,00 por diária de 8h. Enquanto uma garrafa de água de 500 ml constava na relação por R$ 4,00. A locação de projetor multimídia teve preço de R$ 200,00, a diária.
Entre os eventos que apresentavam irregularidades nos contratos, está a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida em 2006 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Entre os problemas constatados, estão o superfaturamento de R$ 214 mil na locação de espaço físico da Academia de Tênis de Brasília, 963 diárias de hospedagem pagas, mas não utilizadas e o pagamento indevido de R$ 9.600 por serviço de coffee break.
O TCU determinou que os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e a empresa Aplauso têm 15 dias para devolver R$ 765.572,75 (valor atualizado) à União ou apresentar justificativas. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, e membros da comissão organizadora da conferência deverão explicar a previsão no contrato de serviços incompatíveis com a dimensão do evento, como a locação de 4 mil cadeiras por R$ 128 mil, e fornecimento de 430 painéis ao custo de R$ 43 mil.
O Tribunal também determinou à Secretaria Especial de Direitos Humanos que efetue controle rigoroso sobre a execução de contratos de organização de eventos por meio de medidas como exigência de cópias de notas fiscais e da relação de participantes do evento.
Irregularidades em contratos com o Ministério da Justiça
O Tribunal também encontrou irregularidades em dois contratos entre Aplauso e Ministério da Justiça. Segundo o TCU, a empresa organizou 177 eventos nos anos de 2006, 2007 e 2008 para o Ministério. A despesa total destes eventos teria sido de R$ 4 milhões.
Nos contratos com o Ministério da Justiça, o TCU também teria encontrado superfaturamento em diárias de hotel, despesas de alimentação e locações de espaço físico.
Os responsáveis pelo contrato e a empresa Aplauso deverão apresentar defesa sobre os pagamentos irregulares. Além disto, o TCU determinou que Ministério da Justiça que não promova eventos que não estejam diretamente relacionados as suas atribuições, como o "Dia do Advogado" e "Aniversário da TV Justiça".
O governo pode recorrer das decisões.
