Duas batalhas marcaram as últimas semanas de trabalho dos parlamentares fluminenses. A guerra política foi travada em Brasília, principalmente, em torno do marco regulatório da exploração dos bilhões de litros de petróleo na área do pré-sal e o sistema de pagamento dos royalties e compensações. Por enquanto, a disputa está empatada, com vitórias e derrotas para o Rio.
A polêmica sobre o pré-sal opôs o governo federal e os estados produtores de petróleo - Rio, São Paulo e Espírito Santo. A proposta original da União era distribuir as receitas dos royalties entre as 27 unidades da federação. Com a pressão dos governadores Sérgio Cabral (Rio), José Serra (São Paulo) e Paulo Hartung (Espírito Santo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não fazer alterações no pagamento dos royalties e compensações.
A mobilização da bancada federal do Rio em relação ao pagamento de royalties na área do pré-sal é legítima. Estão em jogo cerca de R$ 260 bilhões, somente para o Rio, em royalties e participações especiais entre 2020 e 2050 - de acordo com estimativa feita pelo Serviço Geológico do Estado do Rio. Só para comparar, a receita total estimada para o estado este ano é de R$ 39,8 bilhões.
Lula evitou, assim, o desgaste político e transferiu para o Congresso a definição dos parâmetros. A pressão dos deputados do Rio e dos demais estados produtores já fez com que o regime de urgência constitucional fosse retirado dos projetos do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso.
