A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, adotou nesta terça-feira um tom político para defender o novo marco regulatório do petróleo enviado pelo governo ao Congresso, advogando maior participação estatal no setor.
Pré-candidata à Presidência da República, Dilma aproveitou sua participação em um seminário sobre as regras de exploração da camada pré-sal para atacar o PSDB, sigla que deve enfrentar na campanha de 2010.
Na eleição de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, também adotou a estratégia de defender uma maior participação do Estado na economia contra seu principal adversário, Geraldo Alckmin (PSDB).
"Achamos que ele (novo modelo) é o grande legado para o presente deste país e sobretudo para as próximas gerações. Resgatamos um sentido que nós achamos muito importante, que é o sentido de patriotismo e de comprometimento com o desenvolvimento do país", afirmou Dilma em seu discurso.
A ministra fez críticas às gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que, segundo ela, não investia em refinarias para exportar produtos de maior valor agregado e importava plataformas e outros equipamentos para a exploração e produção de petróleo.
"Era o padrão anterior. Não concordamos com esse padrão nem mesmo para o modelo de concessão, quanto mais para o de partilha", declarou.
Ao defender a capitalização da Petrobras pela União, ela disparou contra a redução da participação do Estado na empresa ocorrida no passado.
"A capitalização da Petrobras é essencial. Infelizmente, no período anterior, o Brasil vendeu uma parte importante das ações preferenciais", disse, acrescentando que a estatal necessita de recursos financeiros para explorar o petróleo localizado na camada pré-sal e já há empresas da China e da Arábia Saudita interessadas na área.
A ministra também rebateu as críticas de que os acionistas minoritários serão lesados pela proposta do governo.
"Nós não estamos prejudicando ninguém, porque o minoritário pode exercer seu direito de opção", argumentou.
Dilma justificou a pressa do governo em aprovar as novas regras. Para ela, os empresários só investirão no setor se houver segurança jurídica.
A ministra defendeu também a criação de um fundo para beneficiar o país com os recursos obtidos com o pré-sal.
"O Brasil vai sair da pobreza. O que o pré-sal pode permitir é que nós antecipemos essa saída, reduzamos o prazo dessa saída e também asseguremos a todos os brasileiros, aos nossos netos, aos nossos filhos algo que é fundamental: uma educação de altíssima qualidade", sublinhou.
BATALHA JUDICIAL
Questionada depois em entrevista a jornalistas se o governo teme realizar uma batalha judicial contra os segmentos que apontam supostas inconstitucionalidades nos projetos de lei enviados ao Legislativo, a ministra disse que o Executivo já enfrentou situações semelhantes e saiu vencedor.
"Vamos nos posicionar sempre que achar que fere os interesses do país", respondeu. "A gente acha que fere os interesses do país entrarem contra as nossas propostas, mas essa é uma questão que, em um país democrático, é a regra do jogo."
A ministra afirmou também que o governo prepara novas regras para o setor de mineração.
