O Plenário do Senado aprovou ontem, terça-feira, 13, a Medida Provisória (MP) 464, que libera R$ 1,95 bilhão da União para fomentar as exportações de Estados e municípios.
A MP é tida como uma compensação da Lei Kandir e foi editada pelo governo no pacote de medidas para conter os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira.
A MP também cria uma espécie de fundo garantidor de R$ 4 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O relator da matéria no Senado, Osmar Dias (PDT-PR), acrescentou ao texto que veio da Câmara uma emenda que cria um fundo de R$ 1 bilhão para o produtor rural.
"Esta é uma forma de acabar com o rolamento de dívidas", disse. Além disso, o relator manteve na proposta uma emenda vinda da Câmara que dá ao trabalhador o direito de investir até 30% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundos, como o da Petrobras, por exemplo.
"Atualmente o trabalhador pode investir até 10% do seu FGTS e, com esta mudança, ao contrário do que disseram alguns, ele será beneficiado porque poderá investir mais recursos se ele quiser", afirmou.
