|
O juiz eleitoral da 317ª Zona Eleitoral, João Luciano Sales do Nascimento, responsável pela sentença na ação de cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos (PSDB) e Arnaldo Amaral (PSB), marcou para amanhã, sexta-feira, 23, a diplomação de Alexandre Cunha (PMDB).
De acordo com o advogado de Roberto Francisco, Rodrigo Gomes Monteiro, até sexta-feira a defesa entrará com recurso sobre a medida. O advogado irá questionar a qualidade da prova utilizada no processo e diz que os depoimentos utilizados entram em contradição.
Além disso, a defesa vai utilizar a tese da Lei Eleitoral, da Constituição Eleitoral e Código Eleitoral, que diz que quando um candidato é eleito por mais de 50% dos votos nas eleições municipais, o segundo colocado não pode tomar posse. No caso, a instituição prevê um novo plebiscito. Em outubro do ano passado, Roberto Francisco foi eleito com 50% dos votos, enquanto Alexandre Cunha ficou com 47%.
|
