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O Governo do Estado vai incluir na lei específica da bacia da represa Billings dispositivos legais, que estimulem em outras cidades, a aplicação do modelo da estação de tratamento de esgoto do Jardim dos Pinheiros, bairro situado em área de manancial, em São Bernardo. A solução para o tratamento de 360 mil litros de esgoto/dia, que antes eram lançados in natura na Billings, se tornou viável graças à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura, Ministério Público e a comunidade local.
Segundo Goldemberg, que esteve visitando o bairro no dia 21 de maio, acompanhado do secretário municipal de Habitação e Meio Ambiente, Osmar Mendonça, e pelo coordenador de Ações Comunitárias Ademir Silvestre, São Bernardo tem dado bons exemplos, colocando em prática ações efetivas, que visam a melhora da qualidade da Billings. “Pretendemos incorporar dispositivos no projeto de lei, que encorajam esse tipo de ação adotada no Jardim dos Pinheiros em outros municípios”, disse Goldemberg.
A Lei Específica de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), que trata da bacia Billings, está sendo elaborada pelo governo e deverá ser enviada para votação na Assembléia Legislativa em novembro.
Para o representante do governo estadual, que também foi recebido pelo prefeito William Dib, a aplicação de medidas locais é fundamental para a recuperação total da Billings. “São Bernardo está na vanguarda desse tipo de empreendimento. É importante que essa experiência seja multiplicada. Nós podemos ajudar como órgão regulador e fiscalizador”, disse.
Durante o encontro, o coordenador de Ações Comunitárias, Ademir Silvestre, afirmou que a Prefeitura de São Bernardo também estuda a possibilidade de desenvolver medida semelhante a do Jardim dos Pinheiros na região do Grande Alvarenga. No local residem aproximadamente 120 mil habitantes, em 49 bairros.
O secretário municipal de Habitação e Meio Ambiente, Osmar Mendonça, classificou como positiva a visita de Goldemberg.
“É um passo importante no processo de recuperação da represa. O projeto foi reconhecido como referência pelo conjunto de intervenções, que vão de encontro a conquista da qualidade e quantidade da água”, argumentou.
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