A criação de municípios poderá voltar a ser prerrogativa dos Estados, se aprovada emenda constitucional que deverá ser votada nesta terça-feira, segundo o Estado de S.Paulo. Desde 1996, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é regulada por uma lei complementar federal.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO) citado pelo jornal, o Congresso precisa impedir que as cidades criadas dependam exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, de acordo com o Estado<>quase 1,4 mil cidades tiram metade de suas receitas dos cofres do Tesouro Nacional.
Em 1996, o Congresso aprovou uma mudança constitucional que impõe parâmetros para concepção de novas cidades, pelos Estados. A emenda estabelece que a criação de municípios deve ocorrer determinada por lei complementar federal, em um período determinado e após um estudo de viabilidade. Uma outra proposta, entretanto, retorna aos Estados a competência de criar municípios, como ocorria antes da emenda.
Entre 1988 e 1996 foram criados 1.388 municípios, alguns sem condições financeiras de funcionamento, informa o jornal. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG) propôs critérios rígidos para a criação de municípios, como população mínima de 5 mil no Norte e 6 mil nas demais regiões, segundo o Estado.
