O ministro da Justiça Tarso Genro disse ter ficado "surpreso" com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti. "Eu estou obviamento surpreso com a argumentação, mas está funcionando o Estado de direito. Agora vamos ver a segunda parte do julgamento", afirmou. O voto do ministro definiu o placar do julgamento de cinco a quatro em favor da extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália.
Ao ser questionado se o sentimento de surpresa era positivo ou não, o ministro respondeu que era "dúbio" porque mesmo reconhecendo que eram crimes políticos, Mendes não concedeu o refúgio.
"Estou surpreso com o sentimento dúbio. Em primeiro lugar, satisfeito porque a minha argumentação de que os objetivos da ação eram políticos, isso está cristalizado no voto do ministro Gilmar. De outra parte, surpreso porque não foi tirada a consequência legal, constitucional, que isso determina", disse.
Na visão de Tarso, Gilmar Mendes fez seu voto tendo como base o despacho do Ministério da Justiça, que entendeu que os crimes de Battisti tinham fundo político. No entanto, Mendes não concedeu o refúgio. "Gilmar Mendes fez sua argumentação baseado no meu despacho de que era um delito com objetivo político (..), mas ele separou um ato interno relacionado a essa ação política e entendeu que por isso não deveria conceder o refúgio", disse.
De acordo com o ministro Tarso Genro, em outros julgamentos de casos de extradição "idênticos" ao de Battisti, o STF teve outra postura. Por esta razão, Tarso avalia que está havendo uma mudança de jurisprudência no Poder Judiciário.
"Isto efetivamente é o que contraria toda a jurisprudência do Supremo. Tivemos outros julgamentos idênticos em que esta conclusão de que os objetivos sendo políticos, essas pessoas estariam abrigadas na lei do refúgio. Há uma mudança na jurisprudência, então eu acho que fica claro que o que está mudando não é a posição do Ministério da Justiça ou do Executivo sobre essa questão, está mudando a posição do Judiciário", disse.
Ao pronunciar parte de seu voto, na sessão desta quarta-feira, Mendes deixou claro que considerou não serem de natureza política nenhum dos quatro crimes atribuídos pela Justiça da Itália ao ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Sob o argumento de "fundado temor de perseguição", Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano em janeiro. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio.
