A deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), afirmou na manhã desta sexta-feira, em entrevista ao Jornal do Terra, que a proibição do tráfego de motocicletas entre as faixas de trânsito não é uma punição aos motociclistas, e sim uma medida para protegê-los. "Estamos dando ao motociclista a oportunidade de transitar com mais segurança pra preservar a sua vida e a vida de terceiros também", disse, citando estatísticas que apontam que 30% das mortes no trânsito são de acidentes que envolvem motociclistas.
Segundo a deputada, após 12 anos de vigência do código, é necessário adequá-lo à nova realidade brasileira, devido ao grande aumento da frota de veículos no período. De acordo com Camata, o CTB abre margens para uma sensação de impunidade. Desta forma, o projeto de lei pretende ampliar a fiscalização e a educação no trânsito.
Com relação à criminalização do condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez, Camata afirmou que a imprudência tem sido o principal instrumento de violência no trânsito. Ela criticou a atual legislação, que permite ao motorista recusar a realização do teste do bafômetro. "A recusa do bafômetro foi um alvará para aquele imprudente que acha que volante e álcool combina".
Como exemplo de impunidade, a relatora citou o caso do deputado estadual paranaense Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que provocou a morte de dois jovens ao dirigir embriagado no dia 7 de maio, em Curitiba. "Hoje ele pode não ser penalizado porque o exame de sangue foi feito sem autorização dele. É um absurdo um negócio desses."
A deputada defendeu ainda maior rigor na fiscalização de motoristas que falam ao celular enquanto dirigem. Ela citou uma pesquisa que apontou que 30 segundos de distração ao volante podem ser fatais. Segundo Camata, o estresse muitas vezes leva os condutores a provocarem infrações de trânsito que podem resultar em acidentes graves. "Não tem necessidade de falar toda hora no celular. Deixar de falar no celular por 15 minutos enquanto está guiando não vai fazer você perder um grande negócio, mas pode fazer você perder a vida e comprometer a vida de terceiros", disse.
