O Senado votou e aprovou, em dois turnos, na noite de hoje a PEC dos Precatórios. Uma manobra regimental, acordada entre os líderes partidários, viabilizou a votação da matéria em uma única sessão. A votação do segundo turno da PEC dos Divórcios, inicialmente prevista para hoje, foi adiada para a próxima semana, devido ao baixo quorum.
A criação do piso salarial nacional para os policiais foi elogiada por vários senadores. Para eles, a aprovação da PEC é o primeiro passo para melhorar o combate à violência no Brasil.
"A segurança, hoje, é um desafio em todo o País. Votar sim, reafirmando que vamos votar o primeiro e segundo turnos hoje, para que o Senado marque uma posição política da necessidade de uma solução urgente para o salário de policiais civis, militares e Bombeiros", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A PEC dos Precatórios estabelece novas regras para o pagamento dos débitos da União, dos Estados e municípios. A partir da promulgação da matéria, os precatórios deverão ser pagos no prazo de 15 anos a contar da promulgação da PEC e que 50% deles deverão ser pagos em ordem cronológica.
A outra metade da dívida deverá ser quitada, a critério do devedor, por meio dos leilões de desconto. Desta forma, o credor que aceitar conceder o maior desconto sobre o total da dívida receberá primeiro. Além disso, os pagamentos serão feitos por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes.
