O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se declarou impedido de ser o relator do mandado de segurança impetrado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), que pediu liminar para suspender os efeitos de uma possível expulsão do seu partido. A nova relatora da ação é a ministra Carmem Lúcia.
O mandado de segurança foi impetrado como uma estratégia da defesa de Arruda para prolongar, pelo maior tempo possível, o processo de expulsão do DEM. O Democratas avalia se o governador ficará no partido depois das denúncias de que ele operaria um esquema de pagamento de propina para deputados da base aliada.
Nesta quarta-feira, o presidente do DEM, Rodrigo Maia, disse que a decisão sobre o processo deveria ser tomada na sexta-feira e Arruda poderia apresentar sua defesa até o fim da tarde de quinta-feira.
Entenda o caso
O mensalão do governo do Distrito Federal, cujos vídeos foram divulgados pela Polícia Federal, é investigado pela Operação Caixa de Pandora. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.