O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o projeto de lei que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal.
O projeto também estabelece as novas regras para a divisão de royalties da exploração do petróleo e do percentual da participação especial das áreas já licitadas. Faltam ainda serem apreciados cinco destaques que visam a alterar o texto do relator. Desde ontem, a oposição vem obstruindo a votação da matéria.
Entre as emendas acatadas pelo deputado Henrique Alves e que mudam o seu parecer, aprovado na comissão especial que analisou a matéria, está uma assinada por vários líderes partidários que muda as regras da divisão dos royalties e do percentual da participação especial, oriundo da exploração do petróleo, sobre os contratos de concessão da exploração do petróleo da camada pré-sal das áreas já licitadas, que chegam a cerca de 30%.
Pela emenda, parte dos recursos da participação especial a que a União tem direito serão distribuídos com os Estados e municípios não produtores de petróleo. A União, que hoje recebe 50%, passará a ter direito a 35% da participação. Os 15% serão repassados com os Estados e municípios não produtores, sendo 10% para os Estados e 5% para os municípios. Os Estados produtores continuarão recebendo 40% e os municípios, 10%.
A emenda também prevê que os estados produtores de petróleo ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios com 18%. Os municípios de áreas onde ocorram o embarque e desembarque do petróleo explorado vão receber 5%.
Como a votação foi simbólica e não nominal, vários deputados contrários ao texto declararam os seus votos em Plenário. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados ao texto.
