Abandonada pela oposição, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve chegar ao seu esvaziado fim em uma última reunião, no Senado, marcada para terça-feira pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A expectativa é de que os senadores da comissão votem o relatório final da CPI, elaborado por Jucá, o qual isenta a estatal de qualquer irregularidade e apenas sugere mudanças na legislação para beneficiar a empresa. Sem nenhum oposicionista, o parecer deve ser aprovado por unanimidade.
No relatório, que ainda está sendo revisado pela equipe do líder governista, serão apresentadas duas propostas de lei. Uma tratará de um novo marco regulatório para reger as licitações feitas pela Petrobrás. A outra proposta regulamentará a mudança de regime de tributação no meio do ano em situações de crise financeira. No final do ano passado, a estatal mudou a contabilidade da empresa e deixou de pagar cerca de R$ 4 bilhões em tributos federais, um procedimento polêmico que resultou em choque com a Receita Federal e foi apontado como uma das possíveis causas da saída da ex-secretária Lina Vieira, do Leão.
Tribuna
Em protesto contra o relatório antecipado da CPI - que tem prazo regimental para funcionar até fevereiro - a oposição pretende usar a tribuna do plenário para fazer discursos contra a atuação da base aliada que, segundo eles, impediu a oposição de convidar depoentes importantes para as investigações.
"Nós encerramos a CPI antes que o governo e encaminhamos ao Ministério Público as representações todas. Pretendo usar a tribuna para contestar esse relatório chapa branca e essa CPI que se constitui numa farsa sem precedentes", acusou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da CPI da Petrobras.
Na última semana de novembro, a oposição levou ao Ministério Público Federal 18 representações pedindo investigação contra a estatal. Nelas, sugere investigação, entre outros fatos, sobre as suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), disse que a comissão está cumprindo o cronograma e promovendo debates sobre questões essenciais.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), também afirmou que a base aliada foi responsável pela rejeição dos requerimentos de depoimentos e quebras de sigilo que poderiam "ameaçar a versão oficial do governo".
"Não eram objetos desta comissão", rebateu Jucá. O relator também antecipou parte das propostas que serão sugeridas pela CPI. "O projeto vai regular a medida provisória que trata de mudança na sistemática do Imposto de Renda. Vai ficar fixado que pode ocorrer em qualquer momento, desde que mantido por 12 meses. Uma vez escolhido esse mecanismo, não poderá se voltar atrás", disse.
O relator também vai sugerir mudanças no funcionamento da fiscalização sobre a estatal através de projeto de lei para esclarecer "dúvidas" sobre as interpretações produzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para alguns dados da empresa.
Em nota, a Petrobras voltou a afirmar que não realizou "manobra contábil", como informa o JBOnline. Segundo a estatal, foi feita "uma mudança perfeitamente legal em seu regime contábil" e "amparada por Medida Provisória".
A Petrobras reafirma que não há superfaturamento nas obras da Refinaria de Pernambuco (Abreu e Lima). De acordo com a estatal "há divergência entre os parâmetros utilizados pela Petrobras e pelo TCU". Os preços adotados como referência pelo TCU são baseados no Sistema de Custos Rodoviários e não leva em conta as especificidades e complexidades da construção da refinaria.
