O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou na terça-feira (4) que o pedido de extradição de Cesare Battisti seja desarquivado e que o pedido de soltura imediata do italiano seja anexado aos autos. A informação foi divulgada no site do STF.
"Determino, pois, à Secretaria (do STF) que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta Presidência", disse o presidente no documento.
Na segunda-feira, os advogados de defesa de Battisti protocolaram um pedido no STF para que Peluso assinasse imediatamente o alvará de soltura em favor de Battisti. O advogado Luís Roberto Barroso, que defendeu o ex-ativista, considera que, com a publicação da decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti, sua liberdade imediata representa "o mero respeito ao Estado democrático de direito".
Já na manhã de terça, o governo da Itália pediu a manutenção da prisão de Battisti. Para a Itália, ele deve continuar preso até que os ministros da Corte analisem se a decisão do ex-presidente Lula da Silva é ou não compatível com a determinação do STF, que autorizou a extradição em dezembro de 2009.
Ex-integrante da organização Proletário Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à revelia pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, ele, que é considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
No dia 31 de dezembro, último dia de seu governo, o presidente Lula disse que Cesare Battisti poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades italianas como base para negar a extradição.
Ainda que a decisão tenha sido favorável ao italiano, o caso poderia, em tese, ser reaberto no STF. Desde dezembro de 2009, após já terem confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitiram novos recursos no processo. O argumento seria um suposto descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.
