A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou nesta quarta-feira que comunicou, ainda no ano passado, o governo do Estado, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o vídeo divulgado na internet em que uma escrivã da Polícia Civil foi obrigada a ficar nua durante uma revista após denúncia de extorsão.
O vídeo foi gravado após denúncia feita à corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em junho de 2009, por um homem que afirmou que a ex-escrivã teria pedido dinheiro para não incluí-lo em uma investigação sobre porte de munição. Na gravação, a policial é algemada, jogada no chão e tem as calças tiradas por policiais homens, apesar de solicitar, por várias vezes, que a revista fosse feita por mulheres. Ela foi considerada culpada no processo administrativo movido pela Polícia Civil e demitida em novembro de 2010.
Segundo a OAB-SP, a entidade foi procurada pelo advogado da vítima, Fabio Guedes Garcia da Silveira, que mostrou o teor do vídeo. A OAB-SP, então, enviou ofício no dia 10 de dezembro de 2010 às autoridades responsáveis, cobrando providências.
De acordo com o advogado da vítima, Fabio Guedes Garcia da Silveira, o vídeo completo tem duração de 40 minutos, mas a defesa não teve acesso ao material na íntegra. Ele disse não saber quem pode ter divulgado as imagens.
Em nota, a corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Tresiglio Valente, condenou informações divulgadas pela imprensa sobre o caso. Ela disse também que o "suposto" abuso de autoridade foi apurado, conforme determinação do MP. Ainda de acordo com ela, o inquérito policial que contém a íntegra do vídeo "foi arquivado por decisão judicial".
Na segunda-feira, a SSP determinou a saída dos delegados envolvidos no caso - Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves. Eles aguardam pelos resultados de um processo administrativo e não exercerão mais seus cargos. O terceiro delegado que participou da diligência, segundo a SSP, Inzo Santi Barbin, não integra mais a corregedoria da Polícia Civil. A OAB-SP cobra providências e afirma que o afastamento dos responsáveis não é suficiente para o esclarecimento do caso.
Ontem, durante visita ao Rio de Janeiro, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, comentou classificou o caso de "lamentável" e afirmou que "a investigação tem limites". "Sobre esse caso, posso dizer que é lamentável. Não compactuamos com isso. A polícia não tem o dever de subverter a lei. A investigação tem limites na abordagem. O governo do Estado de São Paulo certamente vai punir esses agressores com rigor. Deixo bem claro que não compactuaremos com a violência, seja ela em que Estado for", disse. "Tomando atitudes assim, valorizamos o bom policial, aquele que dá a vida pela instituição", afirmou.
