O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado nesta quarta-feira na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos. Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial.
Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto. A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado.
Atualmente, a Lei de Execução Penal já prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados. A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça.
Assista a matéria sobre o assunto quando foi aprovado no Senado em dezembro de 2010.
