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Os bancos serão obrigados a passar a disponibilizar, dentro de um ano, uma série de informações sobre os cheques usados pelos clientes no pagamento de compras, segundo resolução aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN é formado pelo presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda e do Planejamento.
O CMN também determinou que as instituições financeiras passem a imprimir nas folhas de cheques a data em que eles foram confeccionados, para que os receptores possam avaliar a idade dos documentos e, eventualmente, recusar cheques muito antigos.
As novas regras, segundo o Banco Central (BC), visam aumentar a segurança e a credibilidade dos cheques. Apesar de ter perdido popularidade como forma de pagamento, o cheque ainda é usado em cerca de 15% dos pagamentos no país, com maior concentração na população de mais baixa renda.
No ano passado, foram trocados 1,12 bilhão de cheques no país, em operações no valor total de R$ 1,029 trilhão. Deste total, 71 milhões foram devolvidos, sendo 63 milhões por falta de fundos. Os bancos terão de informar, entre outros dados, se os cheques dos seus clientes estão vinculados a contas já encerradas, ou se estão eventualmente bloqueados por falta de confirmação do correntista.
Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do BC, disse esperar que os bancos terceirizem, em pool, o trabalho de fornecer esses dados, como já ocorre atualmente para outras informações de crédito.
O CMN determinou, ainda, que os bancos explicitem em contrato os critérios para o fornecimento de cheques aos clientes. Segundo Anjos, com o aumento da transparência, a expectativa é que os correntistas passem a ter maior constrangimento de dar cheques sem fundos.
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