Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quinta-feira, 26, por 6 votos a 5, aceitar parcialmente o recurso ajuizado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes no processo que apura as responsabilidades no mensalão. Eles concordaram em pedir ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) informações sobre a formação profissional de três peritos que analisaram as provas do esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, revelado em 2005.
O STF decidiu, no entanto, que a pendência da nova informação não deve interferir no andamento do processo, que já está na fase de alegações finais. Não se sabe, porém, se as informações poderão resultar em impugnações futuras de laudos, o que atrasaria a conclusão do julgamento. Outro pedido feito no mesmo recurso queria saber o tempo que os peritos estavam no INC, o que foi negado pelos ministros.
Segundo a defesa de Marcos Valério, os dados sobre a formação dos técnicos do INC são importantes porque as conclusões dos peritos "serão mais ou menos respeitadas e acatadas, se os mesmos tiveram formação profissional compatíveis com os objetos das respectivas perícias que elaboraram".
O ministro Celso de Mello, primeiro a aceitar o recurso, concordou com a defesa, lembrando que uma lei de 2008 determina que os peritos só podem emitir laudos nas áreas em que são especializados.
O ministro Joaquim Barbosa criticou o argumento. "Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística, provavelmente votada no Congresso com um destino certo, aprovar esse recurso?", disse. "Eu proporia verificar a idoneidade da lei que veio interferir, neste momento, nessa questão", afirmou.
De acordo com Barbosa, o laudo pericial deveria ter sido contestado quando foi apresentado. "Porque só suscitaram isso quando nos encaminhamos para as questões finais? Se o perito é sociólogo, não interessa, porque integra o quadro de peritos do INC. Não faz sentido isso".
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
