A presidente Dilma Rousseff e os ministros da Justiça e da Defesa, José Eduardo Cardozo e Nelson Jobim, respectivamente, assinaram, nesta quarta-feira, o acordo de cooperação do Plano Estratégico de Fronteiras, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, a presidente anunciou que o vice-presidente, Michel Temer, será o responsável pela coordenação do plano. "Meu comprometimento com esse programa e tão grande que escolhi meu vice-presidente para coordenar as ações dentro do governo", disse.
Em discurso após a apresentação do plano, Dilma afirmou que, com o projeto, dá seguimento ao compromisso assumido durante a campanha de dar prioridade à questão da segurança pública. "Até agora, os dispositivos que permitiam a coordenação (entre os países fronteiriços) não exisitiam. Eles começaram a ser formatados em 2004 e foram concluídos em 2010. Hoje temos a oportunidade de criar um comitê de ação conjunta para mudar esses dispositivos para que as Forças Armadas tenham ação mais efetiva nas fronteiras", afirmou, acrescentando que o Exército poderá, agora, exercer ações de polícia.
A presidente sustentou que o Brasil, hoje com "relações fraternas e de cooperação" com os dez países fronteiriços, "tem todas as condições para, através da ação diplomática, dos ministérios da Justiça e da Defesa, estruturar uma ação coordenada, efetiva e firme que nos levará, de fato, a combater todas as formas de crime organizado que escolhem as fronteiras por serem regiões mais frágeis e, portanto, mais próprias para a sua atuação". Dilma reiterou que o programa deve trabalhar para que as fronteiras sejam locais "que não deem guarida ao crime".
As preocupações do governo se centram em trechos em que a fronteira é marcada por rios penetrantes, ou seja, que conduzem para o interior do País. Ela defendeu que não é possível colocar homens para proteger cada quilômetro da fronteira e que, por isso, a estratégia é investir em conhecimento e tecnologia. "Tenho certeza que o sucesso nesta empreitada vai aumentar nossa soberania, ampliar a integração fraterna com outros países e fortalecer o federalismo, pois os Estados terão voz e participação em todos os nossos comandos", completou a presidente.
O ministro Nelson Jobim apresentou a operação Ágata, que as Forças Armadas deverão desenvolver em conjunto com a Polícia Federal. As ações estão divididas em duas fases, sendo que a primeira corresponde a medidas preventivas e repressivas em áreas previamente determinadas e a segunda a acordos com os países fronteiriços, em busca de entendimento e colaboração. Jobim afirmou que os postos militares de fronteira devem aumentar de 21 para 49.
Com o auxílio de satélites, as operações poderão ter acompanhamento online e ao vivo pelo centro de controle do Ministério da Defesa. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) contará com cobertura de radares em toda a linha de fronteira e os sinais de satélites geoestacionário e ótico.
Entre os objetivos da operação está buscar o apoio da população, já que muitos dos que trabalham para o tráfico não encontram outra escolha para sobreviver. "Não podemos confundir narcotraficante com aquele que presta serviço ao tráfico por não ter outra coisa que fazer. Se misturarmos as coisas, não teremos apoio da população", afirmou.
Além disso, Jobim anunciou mudanças nas "regras de engajamento", que se referem ao que "pode ser feito" pelos militares durante as operações e que eram assinados pelos comandantes das respectivas ações. "Isso significava que esse personagem não tinha proteção jurídica", disse Jobim, garantindo que o ministério assumirá responsabilidade por essas regras e atos.
Já o ministro da Justiça apresentou um sistema integrado de comunicação - todos os Estados fronteiriços deverão ter gabinetes de gestão cujas unidades de policiamento atuarão de forma conjunta. Cardozo afirmou que a tecnologia é de "fundamental importância" para as ações da Polícia Rodoviária Federal, que passará a contar com scanners veiculares para facilitar a fiscalização dos veículos que cruzam a fronteira. A medida faz parte do programa Alerta Brasil, que também investirá na integração do tratamento de dados. Para Cardozo, o assunto exige solução comum nesse tratamento do ponto de vista tecnológico e, por isso, softwares deverão ser desenvolvidos para que haja uma uniformização no sistema.
No caso da Polícia Federal, Cardozo lembrou que "o crime também busca capacitação tecnológica" e que, diante disso, a estratégia do governo deve ser focada na modernização da tecnologia de interceptação de sinal.
O ministro alegou que os veículos aéreos não-tripulados (Vanp) ainda não operam por "questões legais, de contratação", mas anunciou a previsão de que essas aeronaves estejam sobrevoando as fronteiras brasileiras a partir de agosto. Além disso, os Vanp do Ministério da Justiça atuarão em articulação com os do Ministério da Defesa "Não faz sentido que eles (os Vanp) se cruzem nos ares sem serem integrados", disse Cardozo.
