A ministra italiana da Juventude, Giorgia Meloni, qualificou nesta quarta-feira de "ato indigno de uma nação civilizada e democrática" a decisão do Supremo Tribunal do Brasil de não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos.
"A decisão dos juízes do Supremo brasileiro de não autorizar a extradição de um criminoso como Battisti representa a enésima humilhação para as famílias de suas vítimas", disse. Giorgia disse ainda que a decisão da Justiça brasileira constitui "um tapa nas instituições italianas".
"O governo continuará fazendo tudo ao seu alcance, e isto inclui a UE (União Europeia), para que este criminoso comum, que mascarou seus crimes sob a luta política, possa ser finalmente aprisionado em seu país e pagar sua dívida para com o povo italiano", disse Giorgia. "Vamos trabalhar muito junto à opinião pública e aos principais dirigentes brasileiros para que compreendam finalmente que Battisti não é um perseguido político, mas um criminoso comum, um assassino comum que está impune há 30 anos".
"Jamais desistiremos de procurar justiça para todas as vítimas da violência política e não nos deteremos em nossa luta enquanto assassinos do calibre de Cesare Battisti não pagarem sua dívida à Itália", afirmou a ministra.
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a liberdade imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A maior parte dos ministros - vencidos Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente, Cezar Peluso - entendeu que não cabe nem ao Supremo nem ao governo da Itália contestar uma decisão "soberana" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no último dia de seu governo, em 2010, de não enviar Battisti a seu país de origem. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello se declaram impedidos e não participaram da análise dos processos.
"O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Luiz Fux, o primeiro ministro a abrir divergência e discordar do voto do relator, Gilmar Mendes, que havia se manifestado em prol da extradição.
Também votaram pela liberdade imediata de Cesare Battisti os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Votos vencidos, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso entenderam que Battisti deveria ser entregue às autoridades italianas por considerarem que o presidente da República não poderia descumprir a decisão judicial dada pelo próprio Supremo, em 2009, de enviar o ex-ativista político a seu país de origem.
No início da análise dos dois recursos apresentados sobre o caso do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o Plenário do Supremo decidira, por seis votos a três, que o governo da Itália, que pedia a extradição de Battisti, não tinha legitimidade para contestar a decisão do então presidente Lula. Esta interpretação, aliada à determinação do chefe do Executivo brasileiro de, "soberanamente", não entregar Battisti às autoridades italianas, consolida, de acordo com a maioria do Plenário, a liberdade do ex-ativista.
Com um longo voto, o relator, Gilmar Mendes, fez questão de manifestar seu entendimento em favor da extradição imediata de Battisti e defendeu que o Supremo não era obrigado a cumprir a decisão do então presidente Lula em prol do italiano. Para ele, o não-cumprimento da extradição de Battisti autorizada pelo Supremo no final de 2009 retiraria parte dos poderes do STF e acabaria por transformá-lo em um "clube lítero-poético-recreativo".
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguardava desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.
Itália anuncia que levará caso Battisti à Justiça de Haia
O governo italiano lamentou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, e anunciou que levará o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda.
Battisti, de 55 anos, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás.
O presidente do governo italiano, Silvio Berlusconi, assinalou em comunicado que a decisão "não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e, em particular, dos familiares das vítimas". "A Itália, respeitando a vontade do Supremo Tribunal Federal, continuará sua ação e ativará as oportunas instâncias jurídicas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por relações históricas de amizade e solidariedade", ressaltou.
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, também manifestou em comunicado sua "profunda tristeza" com a sentença e assinalou que "essa decisão ofende o direito de justiça para as vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países".
Frattini destacou que a Itália "ativará imediatamente" todos os mecanismos de tutela jurisdicional perante as instituições multilaterais, "especialmente perante a Corte Internacional de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional".
Após conhecer a notícia, a ministra para a Juventude da Itália, Giorgia Meloni, disse que a sentença do STF representa um "golpe" nas instituições italianas e a "enésima humilhação" às famílias das vítimas. A deputada Alessandra Mussolini, do partido governista Povo da Liberdade (PdL) - legenda de Berlusconi - afirmou que a "ofensa" sofrida pela Itália "é demais grande" e deve-se "fazer pagar, se necessário também em termos diplomáticos, esta infâmia". "O respeito da Itália se defende não com o florete, mas com a espada", afirmou a política, neta do ditador Benito Mussolini.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele estava preso no País desde 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguardava desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.
Assista o que diz a imprensa italiana no vídeo abaixo da TGla7.
